A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira 12 uma iniciativa que reduz a idade mínima de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, um projeto impulsionado pelo presidente Javier Milei, que agora deverá ser discutido no Senado.
Segundo os padrões internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é aquela em que um menor não pode ser considerado criminalmente responsável por seus atos e, portanto, não pode ir a julgamento.
Os governistas realizaram uma intensa campanha midiática promovida pela senadora e ex-ministra da Segurança Patricia Bullrich, sob o slogan “crime de adulto, punição de adulto”.
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